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Assistência Farmacêutica no SUS: Repensando Políticas para a Gestão do Cuidado Farmacêutico

A Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS) nos 20 anos da Política Nacional de Assistência Farmacêutica revela avanços e retrocessos. Apesar de conquistas alcançadas ao longo do tempo, a exemplo da ampliação do acesso a medicamentos, a Gestão Estadual da Assistência Farmacêutica permanece como área de suprimentos e logística, caracterizada por baixa inserção às práticas sociais de cuidado e prestação de serviços farmacêuticos.

A promoção do uso racional de medicamentos é uma das diretrizes e prioridades da Política Nacional de Medicamentos, consistindo em um dos eixos estratégicos da Política Nacional de Assistência Farmacêutica. Entretanto, evidências de dados de mundo real revelam elevada prevalência de morbimortalidade relacionada ao uso de medicamentos no Brasil, configurando em um importante problema de saúde pública com repercussões sociais e econômicas.

Nesse sentido, estima-se que 50% dos pacientes com diabetes não são aderentes ao tratamento. Ademais, sabe-se que pacientes com DPOC tratados no âmbito do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica não aderentes ao tratamento são duas vezes mais propensos a ir a óbito em comparação àqueles aderentes. No Brasil, o impacto econômico da morbidade e mortalidade relacionadas ao uso incorreto de medicamentos é estimado em U$ 18 bilhões ao ano.

O cuidado farmacêutico se concretiza por meio de um conjunto de ações e serviços realizados pelo farmacêutico, de forma integrada às equipes de saúde, visando ao uso seguro e racional de medicamentos e a melhores resultados em saúde. Recentemente o Ministério da Saúde apresentou as Diretrizes Nacionais do Cuidado Farmacêutico no SUS, que além de orientar ações de cuidado no território nacional,
fomenta a institucionalização do Cuidado Farmacêutico nas Secretarias Estaduais de Saúde (SES’s).

Estas diretrizes representam uma oportunidade para reorientação do papel social da Assistência Farmacêutica Estadual no contexto da rede de atenção à saúde, com mudança do foco no medicamento para o cuidado centrado na pessoa.

Nesse contexto, a Associação do Curso de Pós-graduação em Medicina e Saúde com apoio científico da Secretaria de Saúde da Saúde do Espírito Santo promoverá entre os dias 15 e 16 de agosto de 2024, na cidade de Vitória – Espírito Santo, o II Congresso Capixaba de Assistência Farmacêutica (COCAF.24). Nessa segunda edição do evento terá como tema central: Assistência Farmacêutica no SUS: Repensando Políticas para a Gestão do Cuidado Farmacêutico. Portanto, pretendemos discutir o papel da Gestão Estadual da Assistência Farmacêutica na promoção do uso racional de medicamentos, tendo a prática do Cuidado Farmacêutico como estratégia central. Dessa forma, pretendemos debater sobre as articulações necessárias para o desenvolvimento e a consolidação desta prática no contexto das SES’S.

Durante o evento será realizado o I Workshop Nacional de Assistência Farmacêutica no SUS. Trata-se de uma iniciativa que visa analisar, de forma democrática e participativa, o panorama da Assistência Farmacêutica na gestão pública, compreendendo os principais desafi os para a efetivação do acesso integral e qualificado a medicamentos no SUS. Nessa perspectiva, espera-se que a Ofi cina possa promover
um amplo debate de diferentes atores do cenário da Assistência Farmacêutica do país, e encaminhar soluções para os desafios apontados.

Comissão Organizadora

Prof. Charleston Ribeiro

Comissão Organizadora COCAF.24
Presidente, Associação do Curso de Pós-graduação em Medicina e Saúde
Professor, Faculdade de Farmácia – UFBA | UESB

Dra. Maria José Sartório

Presidente, Comissão Científica COCAF.24
Gerente Estadual de Assistência Farmacêutica, Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo

Programação 15.08.2024 | Quinta-feira

  • Implementação do Cuidado Farmacêutico no SUS: Resultados das Oficinas Realizadas pelo Ministério da Saúde nos Estados
  • Diálogo sobre os 20 anos da Política Nacional de Assistência Farmacêutica: Conquistas e Desafios para sua Efetivação
  • A Obesidade como Relevante Problema de Saúde Pública: As Várias Abordagens Possíveis para seu Controle
  • A Sustentabilidade do SUS sob a Perspectiva da Avaliação de Tecnologias em Saúde
  • Panorama da Assistência Farmacêutica na Região Sudeste do Brasil: Contemporizando Propostas para uma Nova Agenda Estratégica
  • Realocação dos Medicamentos do CEAF: Visão da Gestão Estadual e Municipal
  • Judicialização de Medicamentos: Articulando Estratégias para a Sustentabilidade do SUS
  • As aplicações da Inteligência Artificial nos Serviços de Saúde

Programação 16.08.2024 | Sexta-feira

  • Estratégias de Grupo de Estudos de Especialistas para Fomentar a Prescrição Racional de Medicamentos do CEAF: Experiência do Grupo de Estudos da Doença Inflamatória Intestinal do Brasil (GEDIIB)
  • Fatores Sociais na Tomada de Decisão em Avaliação de Tecnologias em Saúde
  • Importância da articulação entre a assistência farmacêutica e os serviços para promoção do uso seguro e racional de medicamentos: Parcerias que dão certo
  • Estratégias de Promoção do Uso Racional de Medicamentos e Segurança do Paciente
  • Abordagem em Autocuidado para os Trabalhadores da Saúde: Cuidando de quem Cuida

I Workshop Nacional de Assistência Farmacêutica no SUS (Atividade Fechada)

O I Workshop reunirá gestores estaduais da Assistência Farmacêutica de diferentes regiões do país com os seguintes objetivos: i. analisar o panorama regional da Assistência Farmacêutica na gestão pública de forma a compreender os principais desafi os para a descentralização do acesso a medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) no âmbito estadual, de forma sustentável e ; ii. propor soluções para os principais desafi os apontados; iii. compartilhar experiências das políticas de descentralização do CEAF das Secretarias Estaduais de Saúde (SES’s), enfatizando aspectos de gestão e financiamento das políticas e; iv. encaminhar proposições visando orientar a gestão estadual da Assistência Farmacêutica sobre as estratégias de implementação de políticas de descentralização do CEAF.

A Oficina será desenvolvida utilizando a metodologia participativa construtivista. Nesse sentido, será oportunizado um espaço para questionamentos, críticas, discussões, reflexões e proposições com a participação ativa dos gestores.

Ao final da Oficina será elaborada uma carta de intenções crítica e propositiva para ser compartilhada nas diferentes esferas de gestão do SUS.

I Workshop com Farmacêuticos da Assistência Farmacêutica Municipal do Espírito Santo
Tema Central: Implantação do Cuidado Farmacêutico na Atenção Primária a Saúde: do projeto à execução

Esta atividade terá como público-alvo farmacêuticos da Assistência Farmacêutica dos municípios do Estado do Espírito Santo e tem o objetivo discutir as estratégias de Implantação do Cuidado Farmacêutico na Atenção Primária a Saúde. Espera-se que a Oficina possa capacitar os técnicos a replicar os instrumentos em seu território para expansão do cuidado farmacêutico a nível estadual.

A condução será realizada pelos membros da Câmara Técnica de Assistência Farmacêutica do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde do Espírito Santo (COSEMS/ES).

II Mostra de Experiências da Assistência Farmacêutica do SUS do Estado do Espírito Santo

Trata-se de uma iniciativa Gerência Estadual de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo que tem como objetivo principal estimular o intercâmbio de trabalhos bem-sucedidos na gestão local, incentivando os farmacêuticos que procuram soluções inovadoras na Assistência Farmacêutica no SUS, fortalecendo as políticas públicas de acesso a medicamentos.

Dessa forma, visa também dar visibilidade às práticas de promoção do uso racional de medicamentos na abrangência da gestão municipal, estadual e hospitalar da Assistência Farmacêutica segundo a realidade dos territórios.

Por fim, esperamos promover um espaço de troca de experiências e reflexões sobre a gestão e organização.

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