Edições Anteriores | COCAF.23
Assistência Farmacêutica do Estado do Espírito Santo: Onde Estamos e Para Onde Vamos
No Brasil, a Política Nacional de Medicamentos (PNM), foi promulgada com o objetivo de favorecer a promoção do uso racional dos medicamentos, racionalizar recursos e assegurar o acesso da população aos medicamentos considerados essenciais. A reorientação da assistência farmacêutica, centrada na descentralização da gestão e promoção do uso racional dos medicamentos, é uma das diretrizes e prioridades da PNM, consistindo em um dos eixos estratégicos da Política Nacional de Assistência Farmacêutica. Nessa perspectiva, a esfera estadual da Assistência Farmacêutica desempenha um papel estratégico de articulação intersetorial e integração das ações dentro do Sistema Único de Saúde (SUS).
A despeito de avanços nas políticas públicas de acesso a medicamentos no SUS, há desafios persistentes para promoção do acesso e uso racional de medicamentos, especialmente no campo da gestão e financiamento da Assistência Farmacêutica Estadual. O subfinanciamento crônico das políticas de medicamentos pressionado pela crescente agenda de incorporação tecnológica e judicialização continua sendo o principal obstáculo para a disponibilização de medicamentos de forma contínua e em quantidade adequada às necessidades da população. Entretanto, há questões estruturais no campo da gestão da Assistência Farmacêutica que dificultam a efetivação das ações estratégicas com vistas à garantia do acesso a medicamentos e cuidado ao paciente.
A partir do exposto, a Associação do Curso de Pós-graduação em Medicina e Saúde com apoio científico da Secretaria de Saúde da Saúde do Espírito Santo promoverá entre os dias 09 e 10 de novembro de 2023, na cidade de Vitória – Espírito Santo, o I Congresso Capixaba de Assistência Farmacêutica – COCAF.23. Nessa primeira edição do evento terá como tema central: Assistência Farmacêutica do Estado do Espírito Santo: Onde Estamos e Para Onde Vamos. Nesse sentido, pretendemos debater sobre os avanços e desafios da Assistência Farmacêutica Estadual, e propor alternativas no sentido de promover a melhoria da gestão, dos processos logísticos e assistenciais, visando à integralidade do cuidado.
Durante o evento será realizado o I Workshop Sul-Sudeste de Assistência Farmacêutica no SUS. Trata-se de uma iniciativa que visa analisar, de forma democrática e participativa, o panorama regional da Assistência Farmacêutica na gestão pública, compreendendo os principais desafios para a efetivação do acesso integral e qualificado a medicamentos no SUS. Nessa perspectiva, espera-se que a Oficina possa promover um amplo debate de diferentes atores do cenário da Assistência Farmacêutica no eixo Sul e Sudeste do país, e encaminhar soluções para os principais desafios apontados.
Convidamos os principais stakeholders para debater conosco as soluções para o melhor endereçamento desta problemática.
Comissão Organizadora
Prof. Charleston Ribeiro
Comissão Organizadora COCAF.23
Presidente, Associação do Curso de Pós-graduação em Medicina e Saúde
Professor, Faculdade de Farmácia – UFBA | UESB
Dra. Maria José Sartório
Presidente, Comissão Científica COCAF.23
Gerente Estadual de Assistência Farmacêutica, Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo
Programação 09.11.2023 | Quinta-feira
I Workshop Sul-Sudeste de Assistência Farmacêutica no SUS (Atividade Fechada)
O I Workshop reunirá gestores da assistência farmacêutica dos estados das regiões Sul e Sudeste com os seguintes objetivos: i. analisar o panorama regional da Assistência Farmacêutica na gestão pública de forma a compreender os principais desafios para qualificação do acesso a medicamentos no SUS; ii. propor soluções para os principais desafios apontados; iii. compartilhar experiências exitosas no âmbito da gestão pública da assistência farmacêutica nas regiões Sul-Sudeste.
A Oficina será desenvolvida utilizando a metodologia participativa construtivista e do planejamento estratégico em saúde. Organizados em grupos, os gestores serão convidados a apresentarem situações-problema a partir de seus contextos reais de trabalho. Nesse sentido, será oportunizado um espaço para questionamentos, críticas, discussões, reflexões e proposições com a participação ativa dos gestores.
Ao final da Oficina será elaborada uma carta de intenções crítica e propositiva para ser compartilhada nas diferentes esferas de gestão do SUS.
Oficina com os Gestores e Técnicos dos Municípios | Instrumento de Referência dos Serviços Farmacêuticos na Atenção Básica (CONASEMS) (Atividade Fechada)
Esta atividade terá como público-alvo farmacêuticos, técnicos e gestores da Assistência Farmacêutica dos municípios do Estado do Espírito Santo e tem o objetivo de apresentar aos participantes uma proposta de instrumento para institucionalização do Cuidado Farmacêutico na Atenção Básica.
Espera-se que a Oficina possa capacitar os técnicos a replicar os instrumentos em seu território para expansão do cuidado farmacêutico a nível estadual. A condução será realizada por Elton da Silva Chaves, farmacêutico referência para a Assistência Farmacêutica do CONASEMS.
Programação 09.11.2023 | Quinta-feira
- Papel Articulador das SES’s no Acesso a Novas Tecnologias Incorporadas
- Financiamento da Assistência Farmacêutica: Passado, Presente e Futuro
- Como otimizar o Processo de Gestão de Medicamentos do CEAF: Experiências das SES’s
- Avaliação de Tecnologias em Saúde: Como aperfeiçoar o processo de incorporação de novas tecnologias nas SES’s ?
- Cuidados Infusionais de Medicamentos Biológicos no SUS: Oportunidades e Desafios
- Cuidado Farmacêutico no CEAF: Oportunidades e Desafios
- Estratégias de Acesso a Medicamentos na Perspectiva das SES’s
- Papel dos Consórcios de Saúde na Sustentabilidade da Assistência Farmacêutica no SUS
Programação 10.11.2023 | Sexta-feira
- Assistência Farmacêutica no Contexto das Linhas de Cuidado: Uma Articulação Necessária
- Papel da Assistência Farmacêutica no Contexto da Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras
- Importância da Articulação entre Assistência Farmacêutica e Centros de Referência na Promoção do Acesso e Uso Racional de Medicamentos
- Integralidade da Assistência Farmacêutica no SUS na Visão da Gestão Municipal, Estadual e Federal
- Papel do Controle Social na Execução da Política Estadual de Assistência
- Acesso ao Tratamento Oncológico no SUS: Desafios e Possibilidades
- Incorporação de Tecnologias no SUS: Processo e Participação de Valor na Consulta Pública
- Equidade e Acesso para as Linhas de Cuidado em Doenças Raras
- Nova Lei de Licitações: O que é Necessário Saber
I Mostra de Experiências da Assistência Farmacêutica do SUS do Estado do Espírito Santo
Trata-se de uma iniciativa Gerência Estadual de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo (SESA) que tem como objetivo principal estimular o intercâmbio de trabalhos bem sucedidos na gestão local, incentivando os farmacêuticos que procuram soluções inovadoras na Assistência Farmacêutica no SUS, fortalecendo as políticas públicas de acesso a medicamentos.
Dessa forma, visa também dar visibilidade às práticas de promoção do uso racional de medicamentos na abrangência da gestão municipal, estadual e hospitalar da Assistência Farmacêutica segundo a realidade dos territórios.
Por fim, esperamos promover um espaço de troca de experiências e reflexões sobre a gestão e organização da Assistência Farmacêutica no SUS.