Assistência Farmacêutica no SUS: Repensando Políticas para a Gestão do Cuidado Farmacêutico
A Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS) nos 20 anos da Política Nacional de Assistência Farmacêutica revela avanços e retrocessos. Apesar de conquistas alcançadas ao longo do tempo, a exemplo da ampliação do acesso a medicamentos, a Gestão Estadual da Assistência Farmacêutica permanece como área de suprimentos e logística, caracterizada por baixa inserção às
práticas sociais de cuidado e prestação de serviços farmacêuticos.
A promoção do uso racional de medicamentos é uma das diretrizes e prioridades da Política Nacional de Medicamentos, consistindo em um dos eixos estratégicos da Política Nacional de Assistência Farmacêutica. Entretanto, evidências de dados de mundo real revelam elevada prevalência de morbimortalidade relacionada ao uso de medicamentos no Brasil, configurando em um importante problema de saúde pública com repercussões sociais e econômicas.
Nesse sentido, estima-se que 50% dos pacientes com diabetes não são aderentes ao tratamento. Ademais, sabe-se que pacientes com DPOC tratados no âmbito do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica não aderentes ao tratamento são duas vezes mais propensos a ir a óbito em comparação àqueles aderentes. No Brasil, o impacto econômico da morbidade e mortalidade relacionadas ao uso incorreto de medicamentos é estimado em U$ 18 bilhões ao ano.
O cuidado farmacêutico se concretiza por meio de um conjunto de ações e serviços realizados pelo farmacêutico, de forma integrada às equipes de saúde, visando ao uso seguro e racional de medicamentos e a melhores resultados em saúde. Recentemente o Ministério da Saúde apresentou as Diretrizes Nacionais do Cuidado Farmacêutico no SUS, que além de orientar ações de cuidado no território nacional, fomenta a institucionalização do Cuidado Farmacêutico nas Secretarias Estaduais de Saúde (SES’s).
Estas diretrizes representam uma oportunidade para reorientação do papel social da Assistência Farmacêutica Estadual no contexto da rede de atenção à saúde, com mudança do foco no medicamento para o cuidado centrado na pessoa.
Nesse contexto, a Associação do Curso de Pós-graduação em Medicina e Saúde com apoio científico da Secretaria de Saúde da Saúde do Espírito Santo promoverá entre os dias 15 e 16 de agosto de 2024, na cidade de Vitória – Espírito Santo, o II Congresso Capixaba de Assistência Farmacêutica – COCAF.24. Nessa segunda edição do evento terá como tema central: Assistência Farmacêutica no SUS: Repensando Políticas para a Gestão do Cuidado Farmacêutico. Portanto, pretendemos discutir o papel da Gestão Estadual da Assistência Farmacêutica na promoção do uso racional de medicamentos, tendo a prática do Cuidado Farmacêutico como estratégia central. Dessa forma, pretendemos debater sobre as articulações necessárias para o desenvolvimento e a consolidação desta prática no contexto das SES’S.
Durante o evento será realizado o I Workshop Nacional de Assistência Farmacêutica no SUS. Trata-se de uma iniciativa que visa analisar, de forma democrática e participativa, o panorama da Assistência Farmacêutica na gestão pública, compreendendo os principais desafios para a efetivação do acesso integral e qualificado a medicamentos no SUS. Nessa perspectiva, espera-se que a Oficina possa promover um amplo debate de diferentes atores do cenário da Assistência Farmacêutica do país, e encaminhar soluções para os desafios apontados.
Comissão Organizadora
COCAF
Prof. Charleston Ribeiro
Comissão Organizadora COCAF.24
Presidente, Associação do Curso de Pós-graduação em Medicina e Saúde
Professor, Faculdade de Farmácia – UFBA | UESB
Dra. Maria José Sartório
Presidente, Comissão Científica COCAF.24
Gerente Estadual de Assistência Farmacêutica, Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo